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Acessibilidade se tornará lei em Queimados

Cartilha acessível será enviada à Câmara de Vereadores para aprovação. Anúncio foi feito em evento que marcou as comemorações pelo dia internacional das pessoas com deficiência

O dia internacional do deficiente físico, nesta quinta-feira (3), trouxe uma ótima notícia para os moradores de Queimados. Uma cartilha elaborada pelo corpo técnico da prefeitura com orientações sobre a acessibilidade em toda a cidade está prestes a se tornar lei. A proposta será enviada no primeiro semestre do ano que vem à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação. No entanto, os festejos já começaram. A Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência realizou uma festa no Condomínio Habitacional Valdariosa. Dos 1, 5 mil apartamentos erguidos no local através do programa Minha Casa, Minha Vida, 6% foram reservados aos deficientes físicos - 3% a mais do que determina a legislação.

O principal foco da coordenadoria ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos é orientar sobre novas construções e adaptações de ruas, uma vez que a nova lei prevê como penalidade máxima de descumprimento a reclusão dos representantes da instituição que desrespeitar as novas regras. “Onde passa uma cadeira de rodas qualquer um pode passar, mas o contrário não é possível. Estamos, em parceria com a secretaria de Urbanismo e o Conselho da Pessoa com Deficiência lançando a cartilha para orientar nossos dirigentes e empresários. Quando a lei for aprovada, a não realização das normas será caso de polícia”, explicou a coordenadora, Sirlene Marquiori.

Sirlene ainda anunciou a criação de um gabinete itinerante para percorrer a partir do ano às escolas, casas e associações com deficientes “para averiguar as necessidades e agendar os serviços do governo para resolvê-los”.

Representando o prefeito Max Lemos no evento, o secretário de Fazenda e Planejamento, Carlos Villela, disse que a prefeitura irá construir calçadas acessíveis num raio de dois quilômetros do centro, através de um convênio financiado pelo Banco Mundial previsto para ser licitado ainda este mês. “É importante que tenhamos uma legislação específica para o urbanismo da cidade que atenda aos deficientes para estarmos dentro da lei e cumprirmos um dos principais compromissos do nosso governo que é o cuidado com a população”, destacou.

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