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Programa de governo de Marina defende que casamento gay vire lei 
 
		
		
		
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| Imagem: Paulo Whitaker/Reuters | 
 O programa de governo apresentado nesta sexta-feira (29) pela candidata  do PSB à Presidência, Marina Silva, afirma que, se eleita, a  ex-senadora apoiará a aprovação de propostas que tramitam no Congresso  Nacional para garantir o casamento civil igualitário, que permite a  união entre pessoas do mesmo sexo.
Atualmente,  uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle  externo das atividades do Judiciário, obrigou todos os cartórios do país  a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de  2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso,  obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta  de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Porém, não há nenhuma  lei no país que regulamente o assunto.
 Com 242 páginas, o programa de governo de Marina está dividido em seis  eixos principais. Na parte que trata sobre Cidadania, a candidata do  PSBx ao Palácio do Planalto detalhou propostas de combate ao preconceito  contra o segmento LGBT. Ao destacar sugestões, o programa diz que a  candidata apoiará a aprovação do casamento homossexual no Legislativo.
"Apoiar  propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à  aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação,  que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no  Código Civil", diz o conjunto de propostas do PSB para a disputa  presidencial.
Ao  ser questionada no evento partidário sobre se apoiaria projetos de lei  que garantam o direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, Marina  Silva disse respeitar e defender o Estado Laico e afirmou que, como  presidente, terá o compromisso de assegurar direitos civis para "todas  as pessoas".
“O  nosso compromisso é que os direitos civis das pessoas sejam  respeitadas. Queremos o respeito através do Estado laico tanto para os  que creem quanto os que não creem. As pessoas têm sua liberdade  individual e essa liberdade individual deve ser respeitada", disse.
Marina  completou dizendo ter "a clareza e a defesa do Estado laico". "O Estado  laico é uma contribuição dos cristãos protestantes, que durante muito  tempo foram perseguidos. É uma proteção dos que não creem, para que não  lhes seja imposto credo religioso. E dos que creem, para que possam  professar sua fé", completou.
A  socióloga Neca Setúbal, umas das coordenadoras do programa de governo  do PSB, destacou que uma eventual gestão da ex-senadora terá o  compromisso de garantir todos os direitos civis aos homossexuais.
 "Nosso compromisso é com o combate radical ao preconceito contra a  comunidade LGBT. Vamos defender os direitos dessa população. Direito à  saúde, oportunidades e direitos civis da população LGBT", anunciou Neca,  gerando aplausos da plateia.
Ao  final da solenidade de lançamento do programa de governo, o coordenador  das propostas eleitorais de Marina, o ex-deputado Maurício Rands  (PSB-PE), disse que a candidata, apesar de ser evangélica, vai defender o  direito de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
"Ela  será presidente de um Estado laico. Vai governar para todos os  brasileiros. Vamos defender os direitos da comunidade LGBT, inclusive o  casamento civil. Se a pessoa quiser casar, que case", enfatizou.
 Indagado sobre se um eventual governo de Marina Silva se dedicaria a  aprovar uma lei que garanta o direito de homossexuais se casarem, Rands  foi taxativo:  "A forma será discutida depois. Mas é um compromisso  muito forte com a comunidade LGBT."
Casamento gay no Congresso
Atualmente,  há 17 projetos em tramitação no Congresso Nacional tratando das  relações entre homossexuais. Dessas propostas, 16 estão sob análise da  Câmara dos Deputados e uma, do Senado, este de autoria da ministra da  Cultura, Marta Suplicy, histórica defensora do casamento entre pessoas  do mesmo sexo.
Um  dos projetos apresentados na Câmara é de autoria do ex-deputado federal  Maurício Rands, atual coordenador do programa de governo de Marina  Silva. Sua proposta, apresentada em 2005, permite que companheiros  homossexuais sejam incluídos como dependentes de segurados do INSS.  Outros deputados também já tentaram criar dispositivos para facilitar a  união gay, como Jean Wyllys (PSOL-RJ), José Genoino (PT-SP) e Clodovil  Hernandes (PTC-SP).
Por  outro lado, há três projetos que pedem a revisão da decisão do STF que  reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo,  apresentadas pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Arolde de Oliveira  (PSD-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), integrantes da bancada  evangélica. Feliciano, que gerou protestos de militantes de movimentos  sociais na época em que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da  Câmara, também apresentou projeto que convoca plebiscito sobre o  “reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar”.
 'Convicções religiosas'
Em  2010, ano em que disputou pela primeira vez a Presidência, Marina  afirmou que, na opinião dela, o casamento é um "sacramento" e que  aceitar a união entre pessoas do mesmo sexo iria contra suas convicções  religiosas. Apesar disso, na ocasião, ela se disse a favor da “união de  bens” entre homossexuais.
“Eu  defendo os direitos civis da comunidade gay assim como eu tenho  direito. Eu tenho direito de ter um plano de saúde com o meu  companheiro. Na herança, às vezes as pessoas se dedicam a vida toda para  conseguir um patrimônio e quando morre o companheiro lá vai a família  tomando tudo. Isso é injusto”, comentou Marina durante a campanha  presidencial de 2010.
Produtores rurais
Com  histórico de embates com representantes do agronegócio, Marina Silva  afirmou, durante seu discurso no evento de lançamento de seu programa de  governo, que não tem "preconceito" contra produtores rurais. Ela e o  candidato a vice-presidente na chapa do PSB, Beto Albuquerque (PSB-RS),  aproveitaram a solenidade para tentar atrair os eleitores do campo que  temem que as ideias ambientalistas da candidata sejam prejudiciais ao  setor.
 “Muita gente pensa que temos preconceito com agricultores. Muito pelo  contrário”, disse Marina, destacando que pretende modernizar a  infraestrutura de transporte para garantir “meios de escolar a produção e  aumentar a eficiência”.
Ela  ressaltou, contudo, que é preciso garantir sustentabilidade para que os  produtos produzidos no Brasil sejam adquiridos em mercados preocupados  com o meio ambiente, como alguns países da Europa.
 “Não há como fugir do desafio do século 21. Não encontro nenhum  agricultor que me diga: queremos o direito de desenvolver sem requisitos  ambientais. Não há como ter inserção nos mercados qualificados, nos  grandes centros, sem sermos capazes de responder aos requisitos  ambientais e sociais”, ponderou.
Beto  Albuquerque também ressaltou que o programa de governo do PSB assume  “compromissos com pequenos e grandes agricultores”. Ele usou seu  discurso para criticar declaração do atual vice-presidente da República,  Michel Temer, em Porto Alegre, de que a ex-senadora estaria se  comportando com “autoritarismo” por “não querer trabalhar com os  partidos”.
“Eu  diria que autoritários são aqueles que querem governar só com os  partidos, sem o povo. Não podem ser autoritários aqueles que chamam o  povo para fazer governo. Autoritários são aqueles que fazem acordos para  ter minutos e segundos de propaganda de televisão”, disse Albuquerque.
Segundo  ele, a chapa formada com Marina Silva é “a expressão da verdadeira  democracia”. “Nosso governo não será analógico, será on-line, digital.  Diferente das atuais instituições que demoram para responder aos anseios  da população.”
 Eduardo Campos
 
Marina Silva  chegou ao evento partidário acompanhada de seu candidato a vice e do  presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ao entrar no auditório, ela  foi recebida pela plateia aos gritos de "Eduardo, presente. Marina,  presidente!".
 
A  cerimônia teve início com um minuto de silêncio em homenagem a Eduardo  Campos, morto em um acidente aéreo, no último dia 13, em meio à  campanha.
Os  seis pontos do projeto de Marina para a Presidência foram apresentados  pelos coordenadores do texto, o ex-deputado Maurício Rands e Neca  Setubal, herdeira do banco Itaú e braço-direito da ex-senadora.
Recessão técnica
Marina Silva  também citou o quadro econômico do Brasil. Nesta sexta, o Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a economia  brasileira encolheu 0,6% no segundo trimestre deste ano, na comparação  com os três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta sexta-feira  (29) pelo
“O  que queremos com esse programa [de governo] é que o Brasil, de fato,  possa ser economicamente próspero. É lamentável verificar que, por dois  semestres consecutivos, o Brasil está com crescimento que nos leva a uma  situação de muita dificuldade”, disse.
 A candidata prometeu, se vencer a eleição em outubro, reverter esse  cenário de queda da economia, com “investimentos feitos da forma  correta, na infraestrutura física e humana".
'Brasil de faz de conta'
 
A presidenciável  do PSB também criticou a presidente Dilma Rousseff, dizendo que a  propaganda eleitoral do PT quer mostrar um Brasil de “faz de conta”.
“É  o atraso na política que nos impede de corrigir os erros, que nos  impede de corrigir os novos desafios. Uma coisa importante é reconhecer  que temos problema. Eu fico vendo os programas eleitorais do governo e  não encontro [na vida real] esse Brasil colorido, onde tudo já foi  resolvido, onde as pessoas vivem em um mundo de faz de conta”, disse.
“Nós  precisamos encarar da seguinte forma: O que está bom, vamos manter. O  que está errado, vamos corrigir”, completou a candidata.
Base no Congresso
A ex-senadora  também respondeu a perguntas de jornalistas sobre como ela formará um  base de apoio no Congresso Nacional para aprovar projetos, se for  eleita. A candidata tem criticado ao longo da campanha as alianças do  atual governo com políticos tradicionais, sobretudo do PMDB.
Marina  ressaltou que buscará dialogar com os melhores quadros de todos os  partidos e citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  e  Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
 "As  pessoas pensam que a base de sustentação é aderir de forma acrítica.  [...] Pretendemos, sim, conversar com Lula, conversar com o Fernando  Henrique. Pode ter certeza de que vai ser mais fácil que conversar com  Sarney, Renan e ficar refém do PMDB", disse a presidenciável.
Nathalia Passarinho
G1 
Editado por Folha Política 
  
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