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Detran-RJ é obrigado a avisar sobre veículo rebocado em até duas horas

Uma lei obriga que o Detran-RJ avise ao motorista - em até duas horas - a localização do veículo que for rebocado. Uma novidade para o motorista que tiver o seu veículo removido. A lei foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Poder Executivo, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP).

Caberá ao Detran-RJ informar aos proprietários de veículos a localização do armazenamento. A informação tem que se passada em até duas horas, por meio da internet ou por telefone. E os depósitos de veículos rebocados do Detran terão que funcionar também em finais de semana e feriados. O órgão deverá regulamentar por decreto o funcionamento dos depósitos em regime de plantão.

A lei determina ainda que todos os pátios e depósitos tenham câmeras de monitoramento internas e externas, para impedir danos aos veículos. Os veículos com até três anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, já que estes não precisam realizar a inspeção.

E para a retirada do veículo, as informações precisam estar disponíveis na página oficial do Detran-RJ na internet. São elas: para qual depósito o veículo foi removido, o preço da diária, o preço a ser pago pela remoção e a lista de documentos necessários para a liberação do veículo.

Por nota, o Detran-RJ disse que está tomando todas as providências para regulamentar e cumprir, o mais brevemente possível, o que está na lei

via: G1

06/02/2016.

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