A assistente administrativa Patrícia Moreira dos Santos Pinho, de 29 anos, conseguiu na Justiça que o estado de Goiás seja obrigado a custear o medicamento Canabidiol (CBD), derivado da maconha, para o tratamento de seu filho, Pedro Henrique Assunção de Pinho, de 6 anos, que possui paralisia cerebral. O medicamento tem venda proibida no Brasil e só pode ser conseguido com autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O canabidiol, principal composto do medicamento, é uma substância derivada da maconha. Diferente do tetraidrocanabinol (THC), princípio ativo da erva, o CBD não é psicoativo, não provoca sedação e não causa dependência. No remédio, apenas 1% do composto é THC.
A família espera que o medicamento melhore a qualidade de vida do menino, que se alimenta apenas por sonda, não fala, não anda, não consegue segurar nenhum objeto com as mãos e também possui pouca sustentação no pescoço. A mãe acredita que o remédio vai diminuir as crises de epilepsia, pois, conforme exames, Pedro possui uma média de 50 ataques por dia, o que compromete o desenvolvimento da criança.
“Nossa esperança agora é que esse medicamento possa dar uma melhor qualidade de vida para ele. Eu sei que os resultados são incertos, é um tratamento experimental, mas eu tenho fé de que ele vai melhorar, assim como aconteceu em todos os outros casos que acompanhei de pacientes que usaram esse medicamento”, afirma Patrícia.
Paralisia infantil
Patrícia conta que complicações durante o parto provocaram a falta de oxigênio no cérebro de Pedro. “Ele foi encaminhado para a UTI e lá ele ficou uma semana em coma. Durante esse período ele teve uma parada cardiorrespiratória, que dificultou ainda mais a situação dele. Ele tinha 25% de chance de sobreviver. Os médicos até falaram que já era para procurar questões do enterro, porque a chance de sobreviver era mínima”, relembra.
Esse problema no parto provocou paralisia cerebral e epilepsia fratária, de difícil contenção. Médicos acreditam que as crises de epilepsia não podem ser contidas com cirurgia. “Uma junta médica avaliou o caso do Pedro e concluiu que não teria como fazer cirurgia para a epilepsia porque o cérebro dele já apresenta muitas lesões, então a cirurgia poderia ser mais um procedimento que ele faria e não teria resultado”, disse Patrícia.
A mãe afirma que o filho já utilizou todos os medicamentos possíveis comercializados no país, mas nenhum deles teve um efeito significativo na diminuição das crises. “O Canabidiol seria usado para combater a epilepsia e, assim, permitir que o cérebro pudesse se desenvolver. Assim, ele apresentaria uma melhora nos estímulos motores dele”, diz.
Processo
O processo para conseguir o medicamento durou seis meses. “Eu descobri o medicamento depois de assistir uma reportagem do Fantástico de uma menina com sintomas muito parecidos com o do Pedro. No caso dela, o Canabidiol zerou as crises de epilepsia. A partir daí, pensei que, se no caso dela, que era tão parecido com o do meu filho, o remédio foi tão bom, para ele poderia funcionar também”, disse Patrícia.
Após conhecer essa história, a assistente administrativa entrou em contato por meio de redes sociais com os pais da menina que usava o medicamento. Patrícia pediu orientação a eles sobre o processo para conseguir o remédio.
O medicamento é comercializado em pasta, dentro de ampolas. “São duas ampolas, que custam, ao todo, 973 dólares e duram seis meses. Eu teria que ter cerca de R$ 3 mil reais a cada seis meses para comprar o remédio, mas eu não teria condições. Por isso, desde o início, eu entrei com o processo já para pedir à Justiça que custeasse o Canabidiol”, relata a mãe de Pedro.
O primeiro passo foi conseguir uma prescrição médica para que a Anvisa liberasse a importação do medicamento. “Demoramos três meses para conseguir essa receita. Por questões éticas e legais, o médico só aceitou prescrever o Canabidiol porque era a última opção para o meu filho”, disse Patrícia.
Depois dessa prescrição, a assistente administrativa reuniu laudos médicos comprovando a gravidade da condição de seu filho e entrou com o pedido no Anvisa para que fosse liberado a importação do CBD. Por fim, após a liberação da agência, Patrícia procurou a Justiça para conseguir que o medicamento fosse custeado pelo estado.
O desembargador Itamar de Lima acatou o pedido de liminar e determinou, no dia 26 de setembro, que a Secretaria Estadual de Saúde forneça o medicamento de forma contínua. A decisão cabe recurso.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que recebeu a decisão da Justiça no último dia 30 e iniciou, imediatamente, a montagem do processo necessário para a importação da substância. A previsão é de que a entrega do medicamento ao paciente seja feita em até 60 dias.

G1