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Governo do Rio altera data de pagamento de servidores e pensionistas para décimo dia útil
O governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, determinou que, a partir de agora, o pagamento se servidores ativos, inativos e pensionistas será realizado até o décimo dia útil do mês subsequente. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira e já está em vigor. Neste mês, o pagamento sairá no dia 11 de março.
A justificativa é que a medida considera a “necessidade do Tesouro Estadual”. O decreto aplica-se a partir dos pagamentos a serem realizados no mês em curso. Até o mês passado, os pensionistas tinham o pagamento liberado nos cinco últimos dias úteis do próprio mês. Já os vencimentos dos inativos eram pagos no primeiro dia útil do mês subsequente, e os ativos recebiam no segundo dia útil do mês subsequente. Entretanto, o governador já tinha alterado a data de pagamento de todos para o sétimo dia últil do mês subsequente.
Na terça-feira, o governo do estado pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro. Os valores deveriam ser depositados nesta quarta-feira, mas só serão creditados na próxima sexta-feira.
O pedido foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira, pelo blog Na base dos dados, do jornal O Globo. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.
Confira a nota na íntegra da Secretaria de Planejamento:
"Os pagamentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas referentes ao mês calendário fevereiro será depositado no dia 11 de março. A partir do mês referência março, seguindo o Decreto nº 45.593, publicado no Diário Oficial de hoje, os pagamentos serão feitos até o décimo dia útil do mês subsequente. Quanto aos celetistas, continuarão a receber até o quinto dia útil do mês subsequente"
Via: jornal Extra
09/03/2016
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