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Lei proíbe que cavalos e jumentos sejam usados para transportar cargas no Rio e Baixada Fluminense

Foto: Fabiano Rocha / Extra

Uma lei que proíbe o uso de cavalos e jumentos para transporte de cargas, como materias de construção e mudanças, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última sexta-feira. Agora, o cidadão que flagrar os animais sendo utilizados dessas maneiras em carroças ou charretes poderá chamar a polícia, em todo o Estado do Rio. O animal será recolhido, e o condutor indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes relacionadas a maus tratos aos animais.

Segundo o autor do projeto, o deputado Dionísio Lins (PP), a ideia é proibir o fretamento, muito comum em algumas regiões do Rio de Janeiro, como em bairros da Zona Oeste:

— Em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca, é comum ver os animais sendo usados para puxarem material de construção, móveis, geladeiras. Os cavalos levam o peso exorbitante e ainda apanham, além de ficarem mortos de fome e sede. Isso é uma covardia!

A proibição do uso de animais não se aplica às espécies utilizadas nas áreas rurais ou às charretes encontradas em áreas turísticas e de lazer, como na Praça Xavier de Brito, conhecida como Praça dos Cavalinhos, na Tijuca, na Zona Norte do Rio.

— Nesses locais, os animais são alimentados e fiscalizados. O objetivo da lei não é criar constrangimentos ou problemas para as atividades culturais, mas acabar com os maus tratos.

Em São João de Meriti, na Baixada Fluminense a lei já está valendo!

SÃO JOÃO DE MERITI - Carroças e demais veículos de tração animal estão proibidos de trafegar pelas ruas de São João de Meriti. A Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana intensificará a fiscalização para retirar todos esses veículos de circulação das vias da cidade. A determinação está prevista no Código de Posturas do município, definido pela Lei nº 558/1989.

A Guarda Civil Municipal será a responsável pelas fiscalizações e por apreender os veículos que insistirem em transitar pelo município. Um dos objetivos da ação é acabar com o elevado número de descarte irregular de entulho na cidade, prática comum entre os carroceiros, até mesmo oriundos de municípios vizinhos. Em casos de flagrantes de transporte de entulho, além da apreensão do veículo, a Subsecretaria de Ambiente também aplicará multas ao condutor, de acordo com as determinações da legislação ambiental.

O secretário municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana, Romão Vilaça, ressaltou que o aumento da fiscalização também é uma questão de segurança. “Nós já observamos inúmeros casos de acidentes de trânsito envolvendo este tipo de veículo, que não conta com nenhum acessório de proteção. Além disso, também é comum encontrarmos menores de idade conduzindo carroças pelas ruas, o que é inaceitável. Nosso objetivo principal é com a segurança de motoristas, pedestres e dos próprios condutores”, explicou o secretário.

Todos os veículos apreendidos serão levados para a base da Guarda Municipal e para o galpão da Secretaria. Uma parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro também está sendo concretizada para onde serão enviados os animais, que em sua grande maioria passam por maus-tratos e precisam de atendimentos veterinários.

Via: jornal Extra / Jornal Folha da Baixada

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