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Ministério Público recomenda que prefeitura de Nova Iguaçu não aplique 'lei homofóbica'

NOVA IGUAÇU - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nesta segunda-feira que expediu uma recomendação, no último dia 24, para que a prefeitura de Nova Iguaçu se abstenha de aplicar lei de conteúdo considerado homofóbico.

Em fevereiro, a prefeitura publicou uma lei no Diário Oficial que proíbe a utilização de material pedagógico com orientações sobre diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública da cidade.

Promotor de Justiça, Luís Fernando Ferreira Gomes destacou que há uma "flagrante inconstitucionalidade da norma municipal" na norma, principalmente no que se refere à conscientização, prevenção e combate à violência e ao bullying em todas "as formas de discriminação: racial, social, religiosa e de diversidade de gêneros".

No documento, o promotor recomenda também que a prefeitura se abstenha de comprar livros didáticos que podem ser cedidos gratuitamente pelo Governo Federal.

O MP esclareceu ainda que não se trata de lecionar aulas de orientação sexual para crianças, mas, sim, de promover políticas de conscientização dos alunos e seus responsáveis sobre tolerância e respeito às minorias e às diversidades de todas as espécies, objetivo que, por consistir em mudança de cultura, exige a atuação estatal desde cedo no âmbito das escolas.

Via O Dia

02/03/2016

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