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MPF pede que o Inea suspenda remoções de moradores de comunidade em Duque de Caxias

DUQUE DE CAXIAS - O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que suspenda as remoções dos moradores da comunidade Parque da Liberdade, em Duque de Caxias, até que seja comprovado o cumprimento rigoroso pela entidade dos direitos dos moradores à informação, participação e moradia. As remoções estariam ocorrendo em razão das obras dos empreendimentos PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada, que utilizam recursos da União.

Para esclarecer os moradores da comunidade, o Inea foi convidado pelo MPF a participar de uma audiência pública no dia 9 de setembro, na sede da Associação de Moradores do Parque da Liberdade, em Caxias. Na ocasião, o Instituto deve apresentar as ações que serão executadas na comunidade que prevejam a necessidade de remoção, um diagnóstico e estudo de alternativas visando evitar ou minimizar a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias, além de justificativas técnicas para remoção da população e uma proposta de Plano de Reassentamento e de medidas compensatórias.

Na recomendação, o MPF pede ainda que o Inea garanta os direitos à participação, informação e moradia das comunidades afetadas por obras realizadas pelo instituto em todo estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto ao cumprimento das normas previstas pela Portaria Ministério das Cidades nº 317/2013.

“Os moradores do parque liberdade , que habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade pelo Iterj ,devem ter seus direitos de informação , participação e moradia respeitados , conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia , as justificativas técnicas para e eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento.”, afirma a procuradora da República, Luciana Gadelha, responsável pela recomendação.

O Inea tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso o Instituto não cumpra as medidas solicitadas, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Audiência para debater impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada em Caxias (RJ):

Data: 09/09/2015

Horário: 14h

Endereço: Rua Castro Alves, nº 2, bairro do São Bento, Duque de Caxias. (sede da Associação de Moradores da Comunidade do Parque da Liberdade).

Via MPF

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