Tudo Mais
STF é a sigla de Supremo Tribunal Federal, a instância de maior importância do poder judiciário brasileiro.
A jurisprudência do STF está focada em proteger a Constituição Federal do Brasil, conforme está definido no artigo 102. Sendo assim, é o responsável em julgar todos os casos e propostas de leis extraordinárias, que entrem em conflito com o que está estabelecido na Constituição.
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O que é "STF e STJ" ?
STF é a sigla de Supremo Tribunal Federal, a instância de maior importância do poder judiciário brasileiro.
A jurisprudência do STF está focada em proteger a Constituição Federal do Brasil, conforme está definido no artigo 102. Sendo assim, é o responsável em julgar todos os casos e propostas de leis extraordinárias, que entrem em conflito com o que está estabelecido na Constituição.
Por exemplo, entre as pautas de julgamento tratadas pelo STF estão aquelas que não estão claramente especificadas na Constituição ou que entram em conflito com esta.
A descriminalização das drogas, nomeadamente a maconha (cannabis), é um exemplo de assunto que deve ser debatido e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, juntamente com um grupo de opositores ao governo da presidente Dilma Rousseff, entraram com um pedido de impeachment contra a chefe do Poder Executivo.
Devidas as circunstâncias consideradas inconstitucionais, o pedido teve que ser analisado e julgado pelo STF.
O STF é composto por onze ministros, que devem ter obrigatoriamente um rico conhecimento jurídico e a reputação ilibada, além de ter entre 35 e 65 anos de idade.
Todos os ministros são indicados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal.
STJ
Assim como o Supremo Tribunal Federal, o STJ – sigla de Superior Tribunal de Justiça – é considerado um dos mais importantes tribunais superiores do Brasil.
O STJ foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e se destina a julgar os chamados “recursos especiais”, aqueles que afligem às leis infraconstitucionais, ou seja, que estão abaixo da Constituição.
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