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Procon proíbe empresa argentina em situação irregular de vender passagens na Rodoviária Novo Rio

Estabelecimento não tinha documentos que autorizavam o funcionamento

O Procon Estadual autuou, nesta segunda-feira (28/12), 21 estabelecimentos da Rodoviária Novo Rio na Operação Busão. Entre eles uma empresa argentina de transportes que estava em situação irregular, pois não tinha os documentos necessários para o funcionamento. A viação Crucero del Norte, que tem ônibus para cidades do Paraguai e da Argentina - como Assunção, Buenos Aires, Ciudad del Este e Córdoba -, foi proibida de vender passagens, mas terá que honrar os bilhetes já comercializados.

O guichê de venda de passagens da Crucero del Norte não tinha certificado do Corpo de Bombeiros, alvará da prefeitura, Código de Defesa do Consumidor e Livro de Reclamações, além de não emitir nota fiscal. A empresa argentina teria como representante no Brasil a DSDMS, uma empresa do setor de imagem e som de Saquarema.

Ao todo, 36 estabelecimentos foram fiscalizados. Nove deles não tinham o certificado do Corpo de Bombeiros. O Livro de Reclamações não foi encontrado em 17 locais vistoriados.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Ponto de Bala (duas lojas, uma no setor de embarque e outra no de desembarque), Mega Matte, Café Viajantes, Times e Torcidas, Over Black, Planeta Transfer, Giraffas, Drogalife, Bolsaria, Balisun, Amelia Brasil, Spoleto, Lembrarte (papelaria) e Bob's.

Balanço da Operação Busão:

1 - Viação Gontijo: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. A empresa também deverá apresentar os comprovantes das gratuidades dos últimos dois meses.

2 - Expresso 1001: Livro de Reclamações não autenticado. Não foram apresentados os comprovantes de três reclamações registradas no livro.

3 - Itapemirim: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

4 - Viação Águia Branca: Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Viação Cometa: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

6 - Camisetas Piticas: Ausência do Livro de Reclamações.

7 - Expresso Brasileiro: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

8 - Emtram: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Ausência do Livro de Reclamações, do alvará de funcionamento e do Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação desses documentos, sob pena de interdição.

9 - JMC Bijoux: Ausência de preços na vitrine e no interior da loja.

10 - Maybelline: Ausência do Livro de Reclamações.

11 - Útil: Ausência do Livro de Reclamações.

12 - Estilo Carioca (bijuterias): Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Unida: Ausência do Livro de Reclamações.

14 - Via Rio (restaurante): Reclamação registrada no Livro de Reclamações com data de 19/11/2015 não enviada no prazo de 30 dias.

15 - Bukz: Reclamação registrada no Livro de Reclamações não enviada no prazo de 30 dias.

16 - Garcia: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

17 - Kena (calçados): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em produtos expostos no interior da loja.

18 - ALX (quiosque de óculos): Ausência do Livro de Reclamações.

19 - Transbrasiliana: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

20 - Andorinha: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

21 - Crucero Del Norte: Ausência do Livro de Reclamações, do certificado do Corpo de Bombeiros, do alvará da prefeitura e do Código de Defesa do Consumidor. Estabelecimento não emite nota fiscal. O estabelecimento está impedido de efetuar vendas de novas passagens até que sejam apresentados os documentos. As passagens vendidas até o momento da fiscalização terão que ser honradas.

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