Servidor estadual ficará sem reajuste este ano, e 2ª parcela do 13º salário é dúvida
No Engenho Novo, Pezão afirmou que servidor não terá reajuste; 2016 dependerá da receita
Foto: Márcio Alves / Márcio Alves
RIO -Servidores do estado que, apesar da crise, acreditavam num reajuste anual até o fim de 2015 devem perder as esperanças. O governador Luiz Fernando Pezão admitiu, ontem, que nem o Executivo nem os demais poderes do estado darão reajustes até o fim do ano. Pezão disse ainda que os recursos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário ainda não estão garantidos.
— Em 2015, é impossível (dar reajuste). Já coloquei para todos os poderes que não tem como fazer nenhum reajuste. Ainda temos déficit, e a gente quer resolver isso — disse o governador, durante evento no Engenho Novo. — Já lutei muito para pagar 50% do 13º salário e vou lutar muito para cobrir a outra parte. Hoje, não tenho ainda garantia de que vou conseguir essa receita.
A decisão de não reajustar os salários foi tomada após reunião com representantes do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Palácio Guanabara, no último dia 4. No encontro, convocado para discutir o Orçamento de 2016, foi debatido o fechamento das contas do governo deste ano e houve o consenso de que ninguém deveria mandar mensagens ao Legislativo pedindo reajuste.
Presidente da Alerj, Jorge Picciani, quer garantir pagamento Foto: Agência O Globo / Agência O Globo
Na reunião, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), ressaltou que a Casa tem condição de dar aumento a seus servidores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas garantiu que não o fará para não causar problemas a outras instituições:
— Os únicos que podem dar aumento sem ferir a lei são a Alerj e o Tribunal de Contas, porque estamos abaixo do limite prudencial. Avisei que não vou dar reajuste, porque isso acionaria um gatilho de pressão maior e ensejaria um problema para o Judiciário e para o Ministério Público, que estão no limite, e um problema para o Executivo, que está com dificuldades de fechar o ano.
Ao abrir mão de reajustar os salários dos servidores do Legislativo em 2015, Picciani deixou claro que não permitiria a tramitação de mensagens de reajuste até o fim do ano. E resumiu sua decisão como “um esforço de equacionamento das contas”.
— Não vou aprovar reajuste, porque o estado corre o risco de chegar a março e não ter dinheiro para pagar (os salários). Qualquer aumento, de qualquer poder, tem que passar na Casa — disse o parlamentar. — É melhor segurar um pouco os salários e manter os pagamentos em dia do que não ter como pagar, como o Rio Grande do Sul. Vamos deixar para discutir reajustes no ano que vem, depois de ter noção mais clara da arrecadação no início do ano. Em março vou sentar e discutir aumento para os servidores da assembleia.
Pezão também afirmou que a previsão de reajuste para 2016 depende da arrecadação.
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