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STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de ontem, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte. A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa. A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.

Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo. No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.
Conselho de Ética

O relatório preliminar sobre a representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá ser lido na reunião de hoje do Conselho de Ética da Casa. A reunião está prevista para as 14h.

“Espero que amanhã possamos ler o relatório aqui no conselho”, disse o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), ao final da reunião desta terça-feira (16), na qual o parecer do relator, Marcos Rogério (PDT-RO), deveria ter sido lido.

Araújo disse que a leitura foi adiada porque ele preferiu esperar um posicionamento da Mesa Diretora da Câmara sobre a questão de ordem que apresentou na semana passada contestando a decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que deferiu requerimento do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para que o processo contra Eduardo Cunha voltasse à fase de leitura do relatório preliminar e fosse anulada a votação do parecer.

Durante a reunião, Araújo reuniu-se com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Cláudio Lamachia, e outros dirigentes da entidade para discutir medidas a serem adotadas para o andamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. O deputado reclamou que não tem tido apoio dos advogados da Câmara para apresentar os questionamentos que considera necessários para o processo caminhar. “Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente [Eduardo Cunha] pode tudo. O presidente pode tudo, e nós nada?” lamentou.

Araújo disse que está propenso a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do vice-presidente da Câmara, que anulou a reunião do conselho na qual foi aprovado o relatório preliminar e se propôs a continuidade das investigações contra Cunha. Ele informou que pode entrar com a ação ainda hoje se os advogados concluírem o documento que está sendo elaborado.

Também foram apresentados dois adendos à representação contra Cunha no Conselho de Ética. Com isso, o relator Marcos Rogério informou que está estudando a possibilidade de incluir no parecer preliminar pontos relacionados às novas denúncias incluídas nos adendos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Os adendos questionados por aliados de Cunha no conselho.

Ainda na reunião de ontem, o PTB apresentou como sua representante no colegiado a deputada Josi Araújo (AP), que entra na vaga deixada por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, havia indicado para tal vaga o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que renunciou e o posto será ocupado por Josi. Na votação de dezembro, Faria de Sá havia votado contra Cunha. Com a substituição do paulista, alguns deputados, inclusive o relator, questionaram a mudança no conselho.

Muitos aliados do presidente da Câmara questionaram a apresentação dos adendos e defenderam a abertura de prazos para a defesa prévia de Cunha. Para esses parlamentares, o Conselho de Ética está negando o direito de defesa de Cunha e, com isso, protelando o andamento do processo. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, defendeu na reunião o direito de defesa do seu cliente em todas as fases do processo. Ele questionou também a forma em que foram apresentados os adendos à representação.

Cunha

Ao deixar a Câmara horas antes da sessão do conselho, Cunha rechaçou as declarações de que a mudança do PTB fosse uma manobra a seu favor. “Tudo o que acontece lá vira manobra. Estou é preocupado com a manobra que está sendo feita na eleição da liderança do PMDB”, disse. Deputados da legenda vão escolher hoje o líder. A disputa é entre o atual ocupante do cargo, Leonardo Picciani (RJ), alinhado com o Planalto, e Hugo Motta (PB), que tem o apoio declarado de Cunha.

Insatisfeitos com a atual condução dos trabalhos na Câmara, alguns peemedebistas acusam Picciani de conduzir decisões de acordo com os interesses do governo sem que a bancada seja ouvida. A exoneração de parlamentares que ocupam cargos no Executivo, para retomarem o mandato na Câmara, é considerada por esta ala como uma estratégia “artificial” para manter o fluminense na função. “O PMDB está trazendo titulares, mas não para saírem os suplentes do partido, mas para nomear deputados provisoriamente, de outros partidos para crescer a bancada”, disse Cunha.

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