O requerimento para a apresentação dos representantes da lanchonete na Câmara foi aprovado na quarta-feira (19), pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). A audiência ainda não tem data marcada.
A assessoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), autor da proposição e membro da comissão, informou que o requerimento foi motivado pelo vídeo Uma jornada criminosa, que circula na internet e em redes sociais --em que o McDonald's é acusado de ter política salarial "análoga à escravidão".
De acordo com o vídeo, a lanchonete pagaria aos seus funcionários R$ 2,52 por hora trabalhada, totalizando salário de cerca de R$ 380 por mês --valor inferior a um salário mínimo [R$ 545], por jornada de 44 horas de trabalho, em que horas de intervalo seriam descontadas à revelia dos funcionários.
O cálculo feito pelo McDonald's é chamado de "jornada móvel e variável" e foi denunciado pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região) ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, condenou as práticas da lanchonete.
O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirma que "é uma vergonha ter no Brasil focos de trabalho escravo", pois há violação de direitos e garantias básicas dos trabalhadores, segundo registro feito no vídeo.
OUTRO LADO
O McDonald's informou que "realiza o pagamento de todas as horas em que os funcionários estão no restaurante"; que paga o piso salarial determinado por sindicatos, quando cumprida a jornada de 44 horas semanais; e que a jornada de trabalho flexível visa beneficiar funcionários que conciliam o trabalho com horários de estudo.
A empresa ainda declarou que irá apurar casos que fujam a sua política trabalhista --que devem ser considerados exceções.
Por meio de assessoria, o McDonald's afirmou que tem "compromisso em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido pela lei".
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