Doação pura é a simples de plena generosidade,

 por:MillieMee
Doação é um contrato em que uma pessoa, por vontade própria
transfere de seu patrimônio um ou mais bens, para outrem. Embora, a pessoa
tenha o direito de usar e dispor de seus bens de forma incondicional em vida, a
lei civil estabelece limites para essas doações. É preciso tomar conhecimento
de algumas regras, como por exemplo:
Doação de imóveis, principalmente de houver herdeiros (pais
avós, filhos ou netos) não poderá doar a terceiros mais do que a metade dos
bens, que possuir na data de doação. Também não é possível doar todos os
imóveis quando não houver reserva de recursos para a própria subsistência.
A doação para os filhos e o cônjuge tem características
diferentes em relação 'as demais. Nesse caso trata-se de uma antecipação de
herança.Quando da abertura da Sucessão, o valor desse bem, será descontado do
valor que esse herdeiro terá direito na partilha dos bens, devendo até retornar
dinheiro ao espólio, caso a parte que cabe aos demais herdeiros esteja
desigual.Quando o doador falecer, os bens que tiverem sido doados aos filhos ou
ao cônjuge deverão ser incluídos no inventario para a partilha dos bens.
Vale ressaltar, que é preciso pagar o Imposto de Transmissão
de Doações (ITD) cuja alíquota varia de Estado para Estado. Se a doação for
feita com reserva de usufruto, esse imposto incide apenas sobre metade dos
bens. Assim paga-se a alíquota de 2% , só que a outra parte devera pagar 2%
quando cessar o usufruto.

Há três tipos de Doação:
Doação pura – é a simples, de plena generosidade, sem
qualquer exigência, motivação ou limitação.
Doação onerosa – É quando existe algum tipo de obrigação por
parte do donatário, mas é uma pequena contraprestação, como o pagamento de uma

dívida do imóvel, por exemplo, para não descaracterizar a doação.
Doação em contemplação de casamento futuro – É condicional,
ou seja, fica sujeita ao casamento entre certas pessoas. A aceitação do casal
ao contrato de doação vem com o matrimonio.
A ingratidão poderá ser motivo de anulação, por exemplo,
quem recebeu a doação atentar contra a vida do doador, se o agrediu física ou
moralmente, ou se recusou a alimentá-lo, quando houve necessidade. Apenas o
doador poderá pedir a revogação da doação, a não ser que ele tenha sido morto
pelo donatário. Neste caso seus herdeiros poderão processar a pessoa que
recebeu a doação. O prazo de requerer a revogação é de um ano a contar do
momento em que o doador descobriu o fato que provocou o ensejo 'a revogação.

Doar é diferente de vender ou gastar. O cidadão apto para
atos da vida civil tem o direito de dispor de sua fortuna, como lhe aprouver,
sem precisar de reserva ou da aprovação dos filhos ou parentes, desde que se
encontre apto e em perfeita saúde mental.
Quando uma doação frustra o pagamento a credores, ou de uma
execução judicial, pode ser vista como fraude, Caso haja atos fraudulentos a
justiça pode impedi-los. Todavia para que uma doação seja anulada é necessário
processo judicial e comprovação de que essa doação irá deixar o doador sem
condições de arcar com suas obrigações.


Como Doar Originalmente publicado no Shvoong: http://pt.shvoong.com/how-to/family/2363324-como-doar/

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