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Belford Roxo lança plano de contingência de despesas

BELFORD ROXO- Para minimizar os impactos da crise financeira que afeta o país, bem como, os efeitos da queda de repasses federais e atender a extrema necessidade de rever a estrutura administrativa da Prefeitura do Belford Roxo, o Prefeito da cidade, Dennis Dauttmam, lançou nesta semana um Plano de Contingenciamento de Despesas. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto n°3.954 (de 20 de outubro de 2015), contempla a adoção de uma série de ações para evitar não só um verdadeiro colapso financeiro no município, mas também, a interrupção dos serviços prestados à população.

Um gabinete de crise foi instalado na cidade com o objetivo de realizar, avaliar e revisar questões como estrutura administrativa, contratos administrativos e a necessidade de realização de concurso público. E já como consequência dessas avaliações, diversas medidas para o controle de despesas já foram adotadas. Dentre elas, destacam-se:

1- Mudança no horário do expediente, que passou a ser de 09h às 17h, para reduzir os gastos com energia, telefonia, entre outros;

2- Redução no abastecimento de gasolina dos veículos oficiais, exceto as ambulâncias;

3- Redução no uso de telefones, bloqueio dos telefonemas para celulares e no recebimento de ligações a cobrar;

4- Revisão de todos os contratos administrativos, que ficam agora passíveis a suspensão ou revisão;

5- Exoneração de todos os cargos em comissão, cancelamento de pagamentos de gratificações e de todos os contratos administrativos de trabalho, que ficarão sujeitos à análise do gabinete de crise criado, visando reestruturação.

O Prefeito afirma que os serviços prestados à população não serão suspensos e que a estrutura administrativa municipal não será comprometida, entretanto, reitera que as mudanças aplicadas são necessárias recuperar as perdas na receita do município

Na manhã da última quarta-feira, 21 de outubro, em reunião com o seu gabinete de crise, o prefeito determinou que fosse verificado em um prazo não superior a 48 horas, a revisão e o retorno imediato de alguns servidores que prestam serviços essenciais e que na oportunidade não foram incluídos no Decreto n° 3.954/2015.

Dauttmam destacou que as medidas tomadas até o momento são iniciais e que seguem o modelo das determinações que vem sendo adotadas em diversas cidades do país, inclusive pelo Governo Federal. Ele lembrou ainda que manteve seu secretariado, para que não houvesse a interrupção total de todos os serviços que são oferecidos à população. Porém, não descartou a possibilidade de extinção de algumas secretarias.

Cabe ressaltar que na ainda na busca de atrair novas receitas e minimizar o impacto das perdas de repasses federais, foi sancionada uma lei que dá ao cidadão belforroxense a oportunidade de quitar suas dívidas com relação aos tributos municipais (como IPTU e ISS, por exemplo) contando com um desconto de até 100% nos juros e multas. Chamado de Refis, o programa é destinado para pessoas físicas e jurídicas que segue aberto até 15 de dezembro de 2015. O atendimento é feito na Av. Floripes da Rocha, 380 – Centro, Belford Roxo.

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