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Justiça obriga Estado a depositar em 24 horas recursos destinados à Saúde

A Justiça do Rio determinou, em plantão, que o governo do Estado do Rio disponibilize imediatamente os recursos obrigatórios destinados à Saúde. A decisão veio depois de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos e que teve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo a liminar, o Estado do Rio tem 24 horas para depositar no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano.

Em caso de descumprimento, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 50 mil. O secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, e o governador, Luiz Fernando Pezão, também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.

Ainda nesta quarta-feira, o gabinete de crise, formado pelo MPRJ, Ministério Público Federal (MPF), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e as Defensorias Públicas da União e do Estado, se reunirá com os secretários estadual e municipal de Saúde, para que seja definido um plano de contingência com ações de curto e médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos especializados e UPAs. A reunião será realizada às 17h, na sede da Secretaria de Estado de Saúde.

O gabinete de crise foi montado na última segunda-feira para cobrar das autoridades soluções para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no Estado do Rio. Também será exigida a reorganização do sistema de saúde e o cumprimento do contrato com as organizações sociais (OSs). Por falta de repasses do governo estadual, as instituições responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm atrasado o pagamento dos profissionais e deixado de fornecer insumos.

via: Jornal Extra

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